UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.

Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante

No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Dívida de natureza não-tributária. Prescrição de dívidas com entidades públicas. (Sentença reformada pelo TJRS)

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

Bertoldo Werner Passold interpôs embargos à execução fiscal em face do Estado de Santa Catarina, alegando que à época, quando do recebimento de notificação fiscal, por transporte de mercadoria sem o devido registro, já não era mais o proprietário do veículo onde encontrava-se a mercadoria.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

PF prende dois ex-deputados e assessores

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)